{"id":11657,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 367 de 2023","link_detail_backend":"/materia/11657","metadata":{},"numero":367,"ano":2023,"numero_protocolo":653,"data_apresentacao":"2023-09-29","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Projeto de lei que regula educa\u00e7\u00e3o ambiental de reciclagem do lixo, nas escolas municipais de Canela:\r\n\r\nArt. 1\u00ba. A presente lei pretende inserir no meio educacional desde as s\u00e9ries iniciais at\u00e9 a conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio, sobre a conscientiza\u00e7\u00e3o e necessidade e atualiza\u00e7\u00e3o do assunto que \u00e9 a reciclagem do lixo, vital para vida do ser humano.\r\nArt. 2\u00ba. Esta lei dever\u00e1 ter seu corpo e artigos formada por grupo de estudiosos do tema, ambientalistas, sociedade civil em geral, professores e poder p\u00fablico.\r\nArt. 3\u00ba. O ensino de educa\u00e7\u00e3o ambiental, espec\u00edfica para reciclagem de lixo, dever\u00e1 seguir as normas comuns de ensino.\r\nArt. 4\u00ba. O Poder Executivo realizar\u00e1 cursos de forma\u00e7\u00e3o para professores e monitores,  com certificado de horas complementares, sobre o objeto tema dessa lei.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.canela.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/11657/indicacao_reciclagem_lixo.odt","data_ultima_atualizacao":"2023-10-10T11:07:07.724359-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[104]}