{"id":8396,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 84 de 2020","link_detail_backend":"/materia/8396","metadata":{},"numero":84,"ano":2020,"numero_protocolo":151,"data_apresentacao":"2020-03-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"O Vereador Jonas Bohn Bernardo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e\r\nregimentais, solicita que seja encaminhado ao Poder Executivo a presente\r\nindica\u00e7\u00e3o:\r\n\u25cf Que seja analisado pelo Poder Executivo a possibilidade de\r\nimplementa\u00e7\u00e3o das seguintes medidas, no \u00e2mbito municipal, para\r\namenizar os efeitos oriundos da pandemia provocada pelo COVID-19:\r\n\u25cb A libera\u00e7\u00e3o imediata das emendas impositivas aprovadas pela\r\nC\u00e2mara de Vereadores destinadas para a sa\u00fade, com absoluta\r\nprioridade sobre qualquer outra;\r\n\u25cb Buscar atrav\u00e9s do Governo do Estado a possibilidade de isen\u00e7\u00e3o\r\ndo pagamento de \u00e1gua e luz junto \u00e0s concession\u00e1rias p\u00fablicas,\r\nou flexibiliza\u00e7\u00e3o do seu pagamento;\r\n\u25cb A flexibiliza\u00e7\u00e3o no pagamento dos tributos, parcelados ou n\u00e3o,\r\ncriando crit\u00e9rios para que os mais necessitados tenham maior\r\nbenef\u00edcio em rela\u00e7\u00e3o aos menos necessitados, mantendo a\r\nequaliza\u00e7\u00e3o na receita do munic\u00edpio;\r\n\u25cb Seja expedido decreto com plano de contingenciando de\r\ndespesas, instituindo um comit\u00ea t\u00e9cnico para a aplica\u00e7\u00e3o do\r\nreferido plano;\r\n\u25cb Que seja publicado boletins di\u00e1rios e com hor\u00e1rios fixos sobre os\r\nn\u00fameros do COVID-19 em nosso munic\u00edpio, para que a\r\npopula\u00e7\u00e3o saiba qual o hor\u00e1rio acessar o site da prefeitura ou\r\nfacebook para obter as informa\u00e7\u00f5es;\r\n\u25cb Disponibilize os canais de publicidade da prefeitura para a\r\ninstitui\u00e7\u00e3o do \"DISQUE COVID-19\", com n\u00famero de telefone e\r\ne-mail pr\u00f3prios para isso, para que a popula\u00e7\u00e3o infor","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.canela.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/8396/indicacao_-_jonas_-_coronavirus_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-03-23T13:05:38.984643-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[136]}