Pedido de Informações nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
30/01/2025
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho solicitar as seguintes informações referentes ao imóvel público estadual denominado Parque do Palácio, objeto da doação onerosa nos termos da Lei Estadual nº 13.506/2010 e Lei Municipal nº 3.048/2010:
1. Informar se o gravame relacionado à doação foi retirado do documento do imóvel e, em caso afirmativo, anexar a documentação comprobatória;
2. Informar se houve tratativas entre o Município de Canela e o Governo Estadual acerca desse tema e, em caso afirmativo, anexar toda a documentação pertinente, como ofícios, memorandos, atas de reuniões, pareceres, entre outros documentos relacionados.
1. Informar se o gravame relacionado à doação foi retirado do documento do imóvel e, em caso afirmativo, anexar a documentação comprobatória;
2. Informar se houve tratativas entre o Município de Canela e o Governo Estadual acerca desse tema e, em caso afirmativo, anexar toda a documentação pertinente, como ofícios, memorandos, atas de reuniões, pareceres, entre outros documentos relacionados.
Indexação
Observação