Indicação nº 198 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
198
Data de Apresentação
23/06/2025
Número do Protocolo
359
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que o Executivo crie um projeto de habitação municipal para comunidade de renda até três salários mínimos para aquisição de lote padrão 10m x 20m plano, sendo ideal para construir casas populares com 2 dormitórios separados, sala e cozinha conjugados e banheiro de 2mx2m, de alcance aquisitivo para famílias desta faixa de rendimentos não ultrapassando a 15% a cobrança da parcela da aquisição sob a renda familiar. Não podendo estas famílias ter renda superior a 3 salários mínimos. Sendo adquirido um imóvel por família conforme cadastro.
Indexação
Observação