Parecer - Parecer de 24/10/2025 por CCJR (Substitutivo PL nº 78 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
24/10/2025
Autor
CCJR
Ementa
Parecer pelo arquivamento da Emenda 01 ao Projeto de Lei 78/2025.
Indexação
Texto Integral