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PLO 35/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.”
Apresentação: 23 de Março de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 36/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.”
Apresentação: 23 de Março de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 37/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.”
Apresentação: 23 de Março de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 38/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1734, DE 23 DE AGOSTO DE 2000”.
Apresentação: 2 de Abril de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 39/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA CESSÃO DE USO GRATUITO DO CENTRO DE FEIRAS CIDADE DE CANELA”.
Apresentação: 10 de Abril de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 40/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA CESSÃO DE USO GRATUITO DO CENTRO DE FEIRAS CIDADE DE CANELA”.
Apresentação: 13 de Abril de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 41/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.”
Apresentação: 13 de Abril de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 42/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.”
Apresentação: 13 de Abril de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 43/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.”
Apresentação: 13 de Abril de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 44/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR A ÁREA DE 638,96 M² NA AVENIDA DO PARQUE.”
Apresentação: 23 de Abril de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 45/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DO IMÓVEL MATRICULADO SOB N° 18.110, NO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CANELA”.
Apresentação: 23 de Abril de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 46/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.”
Apresentação: 23 de Abril de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 47/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.”
Apresentação: 23 de Abril de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 48/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTA POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS".
Apresentação: 8 de Maio de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 49/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR RESERVA DE CONTINGÊNCIA.”
Apresentação: 8 de Maio de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 50/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.”
Apresentação: 7 de Maio de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 51/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR A ÁREA DE 72,00M², PARTE DA MATRÍCULA Nº 18.249”.
Apresentação: 7 de Maio de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 52/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO”.
Apresentação: 7 de Maio de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 53/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Apresentação: 15 de Maio de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 54/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Apresentação: 15 de Maio de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 56/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”.
Apresentação: 21 de Maio de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 57/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”.
Apresentação: 21 de Maio de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 58/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.”
Apresentação: 25 de Maio de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 59/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM PAULA CARINA MAYER DA SILVA”.
Apresentação: 25 de Maio de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 60/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”.
Apresentação: 25 de Maio de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 61/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”.
Apresentação: 25 de Maio de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 62/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA CESSÃO DE USO GRATUITO DO CENTRO DE FEIRAS CIDADE DE CANELA”.
Apresentação: 4 de Junho de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 63/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”.
Apresentação: 4 de Junho de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 64/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.
Apresentação: 4 de Junho de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 65/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO”.
Apresentação: 15 de Junho de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 66/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO POR REDUÇÃO”.
Apresentação: 15 de Junho de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 67/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO”.
Apresentação: 15 de Junho de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 68/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR FONTE DE RECURSOS NA LEI N.º 3.166, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.
Apresentação: 15 de Junho de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 69/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.
Apresentação: 15 de Junho de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 71/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”.
Apresentação: 16 de Julho de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 72/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”.
Apresentação: 16 de Julho de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 73/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.
Apresentação: 25 de Junho de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 74/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”.
Apresentação: 25 de Junho de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 75/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, NATURAL E PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CANELA, DISCIPLINA A INTEGRAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, NATURAL E PAISAGÍSTICO, O FUNDO A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 3 de Julho de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 76/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA CESSÃO DE USO GRATUITO DO CENTRO DE FEIRAS CIDADE DE CANELA”.
Apresentação: 3 de Julho de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 77/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1734, DE 23 DE AGOSTO DE 2000”.
Apresentação: 9 de Julho de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 80/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”.
Apresentação: 9 de Julho de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 81/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI ÁREA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Outubro de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 82/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Apresentação: 16 de Julho de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 83/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.
Apresentação: 6 de Agosto de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 84/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.
Apresentação: 6 de Agosto de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 85/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.200, DE 13 DE MARÇO DE 2012.”
Apresentação: 6 de Agosto de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 86/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.724, DE 31 DE MAIO DE 2000".
Apresentação: 6 de Agosto de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 87/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 6 de Agosto de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 88/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA CESSÃO DE USO GRATUITO DO ESTACIONAMENTO DO CENTRO DE FEIRAS CIDADE DE CANELA”.
Apresentação: 6 de Agosto de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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