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“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.349, DE 23 DE ABRIL DE 2013 QUE “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 90/2018, QUE “INCLUI “INICIATIVAS” E ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.942, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 3.975, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 E LEI Nº 4.079, DE 08 DE MAIO DE 2018, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE CANELA PARA O PERÍODO 2018 A 2021.”

“INCLUI “INICIATIVAS” EM PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E MOBILIDADE URBANA, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.955, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE CANELA.

“ALTERA A LEI Nº 3.977, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E MOBILIDADE URBANA, INCLUI FONTE DE RECURSO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.” (LOA)

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS SOBRE O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 307.000,00 (TREZENTOS E SETE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO CORRENTE”.

“INCLUI “INICIATIVAS” EM PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.955, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR FONTE DE RECURSOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.977, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOM LUIZ GUANELLA”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO, NO VALOR DE R$ 720.000,00 (SETECENTOS E VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO CORRENTE”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO CORRENTE.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR FONTE DE RECURSOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.977, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017, E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 14.079.460,17 POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANELA”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.660.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SESSENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO CORRENTE.”

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.432, DE 14 DE MAIO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RETIFICA DESCRIÇÕES DOS LOGRADOUROS QUE DESCREVE.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO, NO VALOR DE R$ 62.553,00 (SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS), NO ORÇAMENTO CORRENTE.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO CORRENTE.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANELA.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A – AGÊNCIA DE FOMENTO –RS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO, NO VALOR DE R$ 493.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO CORRENTE”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), NO ORÇAMENTO CORRENTE”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO, NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), NO ORÇAMENTO CORRENTE”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO CORRENTE”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO A PESSOA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROGRAMA “CANELA DO FUTURO”, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.934, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017”.(PARQUES DA SERRA BONDINHOS AÉREOS LTDA)

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE CANELA – CONSEPRO”.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA ALFREDO GARCIA DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA ARISTIDES DE BRITO.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA VENEZA.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA OTÁVIO MACHADO.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA ALZEMIRO BOEIRA DOS REIS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA DO BANHADO.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA JOSÉ ADEMIR TEGNER.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA DOS FARRAPOS - TRECHO 1.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA DOS FARRAPOS - TRECHO 2.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA GAUCHOLÂNDIA.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA SANTA MARIA.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA SANTA RITA.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA ADOLFO AUGUSTO RICHTER.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA DA OLARIA.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO BECO DAS AMOREIRAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO BECO DO BAMBUZINHO.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA OITO DE ABRIL.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA AMÁLIA SELBACH.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA ARACI DA SILVEIRA DIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA BASÍLIO TRAVI.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA BENTO VIEIRA DE SÁ.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA CAMPO DA ESPERANÇA.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA CLARY ANTÔNIO RIGOTTO.