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PEI 65/2022 - Pedido de Informações
Ementa: Solicito relação dos nomes e cargos dos servidores afastados dos cargos em razão da 10ª fase da Operação Cáritas.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Protocolo: 688/2022, Data Protocolo:
15/12/2022 -
Horário: 14:34:10
Autor:
Jerônimo Terra Rolim
Texto Original
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PEI 66/2022 - Pedido de Informações
Ementa: Que seja encaminhado pelo Poder Executivo informações referentes à emenda parlamentar encaminhada pelo Deputado Daniel Trzeciak Duarte para a aquisição de brinquedos adaptados para crianças com deficiência.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Protocolo: 720/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 15:23:25
Autor:
Luiz Felipe Caputo Taulois
Texto Original
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PED 1/2022 - Pedido de Providências
Ementa: Que sejam realizadas melhorias na rota panorâmica, no trecho onde a obra de pavimentação encontra-se paralisada.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Protocolo: 533/2022, Data Protocolo:
24/10/2022 -
Horário: 16:21:57
Autor:
Merlin Jone Wulff
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2022
Texto Original
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PED 2/2022 - Pedido de Providências
Ementa: Com urgência seja recolhido o lixo acumulado no pátio da rodoviária, em frente a Estação Campos Canella, conforme fotos anexas.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Protocolo: 686/2022, Data Protocolo:
15/12/2022 -
Horário: 14:33:31
Autor:
Jerônimo Terra Rolim
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PDL 1/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por
redução orçamentária, no valor de R$ 30.000,00 no orçamento corrente”
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 400/2022, Data Protocolo:
29/08/2022 -
Horário: 12:00:39
Autor:
Emilia Guedes Fulcher
Texto Original
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PDL 2/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de
Cidadã Canelense” à Ilustríssima Dra.
Simone Ribeiro Chalela e dá outras
providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Protocolo: 555/2022, Data Protocolo:
31/10/2022 -
Horário: 13:40:13
Autor:
Emilia Guedes Fulcher
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDL 3/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de
“ Título de Cidadão Canelense
ao Ilustríssimo Senhor
Jairo André Amaral Guarienti
e dá outras providências
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Protocolo: 562/2022, Data Protocolo:
01/11/2022 -
Horário: 11:46:06
Autor:
Emilia Guedes Fulcher
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDL 4/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede Título de Cidadão Canelense ao Senhor Miguel Oliveira de Souza.”
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 597/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 13:22:37
Autor:
Carmen Lucia Seibt de Moraes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDL 5/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede Título de Cidadão Canelense à Senhora Anne Grahl Müller”.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 598/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 13:23:04
Autor:
Carmen Lucia Seibt de Moraes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDL 6/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede Título de Cidadão Canelense ao Senhor Paulo Roberto da Silva Sanchotene.”.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 599/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 13:23:24
Autor:
Alberi Galvani Dias
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PDL 7/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede Título de Cidadão Canelense ao Senhor Fabio Rodrigues dos Santos.”.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 600/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 13:23:47
Autor:
Alberi Galvani Dias
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PDL 8/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede Título de Cidadão Canelense a Senhora Helena Célia Neves Caputo.”.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 615/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 13:52:53
Autor:
Luiz Felipe Caputo Taulois
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PDL 9/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Canelense” ao Ilustríssimo Senhor Fernando Augusto Romulo Bueno dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 616/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 13:53:16
Autor:
José Vellinho Pinto
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PDL 10/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Canelense” à Ilustríssima Senhora Isabel Regina Scheid e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 617/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 13:53:41
Autor:
José Vellinho Pinto
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PDL 11/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Canelense” ao Ilustríssimo Senhor Eli de Souza e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Protocolo: 622/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 15:31:27
Autor:
Roberto Mauro Grulke
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PDL 12/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Canelense” ao Ilustríssimo Senhor Paulo Cesar Silva do Nascimento e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Protocolo: 623/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 15:31:48
Autor:
Andresa da Conceição
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PDL 13/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Canelense” ao Ilustríssimo Senhor Manoel Carlos Licks e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Protocolo: 624/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 15:32:20
Autor:
João Alessandro Port Silveira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PDL 14/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Canelense” à Ilustríssima Senhora Santina Silva de Oliveira e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Protocolo: 625/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 15:32:51
Autor:
João Alessandro Port Silveira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PDL 15/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Canelense” à Ilustríssima Senhora Noeli Stopassola Soares e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2022
Protocolo: 647/2022, Data Protocolo:
03/12/2022 -
Horário: 11:39:35
Autor:
Jerônimo Terra Rolim
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PDL 16/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Canelense” ao Ilustríssimo Senhor Roger Luís Martins e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2022
Protocolo: 648/2022, Data Protocolo:
03/12/2022 -
Horário: 11:40:01
Autor:
Merlin Jone Wulff
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PDL 17/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Canelense” ao Ilustríssimo Senhor Everaldo Tresolldi e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2022
Protocolo: 649/2022, Data Protocolo:
03/12/2022 -
Horário: 11:40:19
Autor:
Merlin Jone Wulff
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PDL 18/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Canelense” ao Ilustríssimo Senhor Rafael Zílio e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Protocolo: 650/2022, Data Protocolo:
05/12/2022 -
Horário: 14:28:38
Autor:
Jerônimo Terra Rolim
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PDL 19/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por
redução orçamentária, no valor de R$ 15.000,00 no orçamento corrente”
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 660/2022, Data Protocolo:
12/12/2022 -
Horário: 13:29:11
Autor:
Emilia Guedes Fulcher
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar no 67, de 27 de dezembro de 2017, que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e institui o Código Tributário Municipal.
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Protocolo: 128/2022, Data Protocolo:
20/04/2022 -
Horário: 16:54:58
Autor:
Carlos Alfredo Schaffer
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2022
Texto Original
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PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 26, de 08 de junho de 2012, que dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Canela e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 229/2022, Data Protocolo:
20/06/2022 -
Horário: 16:57:39
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2022
Matéria Anexadora:
Substitutivo PL nº 1 de 2022
Data Anexação: 25 de Julho de 2022
Autor(es):
Poder Executivo - Poder Executivo
Texto Original
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PLC 3/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Inclui o cargo de Intérprete de Libras no Quadro de Cargos Estatutários Extintos, previsto na Lei Complementar nº 27, de 27 de fevereiro de 2012.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 230/2022, Data Protocolo:
20/06/2022 -
Horário: 16:57:53
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2022
Texto Original
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PLC 4/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Canela, cria os Cargos em Comissão e as Funções Gratificadas da nova organização e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 253/2022, Data Protocolo:
27/06/2022 -
Horário: 18:20:54
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 5/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Insere o parágrafo único no art. 139 da Lei Complementar Municipal nº 74, de 1º de Outubro de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Canela e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Protocolo: 266/2022, Data Protocolo:
01/07/2022 -
Horário: 16:22:04
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PLC 6/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 317/2022, Data Protocolo:
08/08/2022 -
Horário: 17:12:50
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2022
Texto Original
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PLC 7/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Insere requisito para provimento de cargo de Atendente de Consultório Dentário, criado pela Lei Complementar nº 27/2012.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 318/2022, Data Protocolo:
08/08/2022 -
Horário: 17:15:13
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Texto Original
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PLC 8/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, insere e corrige dispositivos da Lei Complementar nº 67, de 27 de dezembro de 2017, que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e institui o Código Tributário Municipal.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 342/2022, Data Protocolo:
15/08/2022 -
Horário: 17:57:35
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2022
Texto Original
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PLC 9/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 27, de 27 de fevereiro de 2012, que estabelece Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Canela e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 343/2022, Data Protocolo:
15/08/2022 -
Horário: 17:58:56
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2022
Texto Original
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PLC 10/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 101, de 11 de outubro de 2022.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 579/2022, Data Protocolo:
11/11/2022 -
Horário: 16:03:24
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2022
Texto Original
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PLC 11/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 27, de 27 de fevereiro de 2012, que Estabelece Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Canela e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 760/2022, Data Protocolo:
19/12/2022 -
Horário: 14:39:04
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PLL 1/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres; e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 53/2022, Data Protocolo:
25/02/2022 -
Horário: 16:50:41
Autor:
Jerônimo Terra Rolim
Localização Atual: Jerônimo Terra Rolim
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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PLL 2/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Altera as disposições da Lei Municipal n°. 3.982, de 14 de dezembro de 2017, a qual “Cria, Denomina e Delimita os Bairros que Integram o Território do Município de Canela e dá outras providências’.”;
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 80/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 14:28:41
Autor:
Carlos Alfredo Schaffer
Texto Original
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PLL 3/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Reajusta o valor do auxílio-transporte dos servidores públicos municipais da Câmara de Vereadores de Canela".
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 85/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 9:23:21
Autor:
Mesa Diretora da Câmara
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2022
Texto Original
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PLL 4/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer, praças e parques, no Município de Canela.”
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 127/2022, Data Protocolo:
19/04/2022 -
Horário: 10:35:13
Autor:
Luiz Felipe Caputo Taulois
Texto Original
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PLL 5/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Institui o Dia Municipal de Combate ao Bullying.”
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Protocolo: 192/2022, Data Protocolo:
02/06/2022 -
Horário: 16:34:43
Autor:
Luiz Felipe Caputo Taulois
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2022
Texto Original
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PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.491, de 23 de dezembro de 2020, que ‘Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Mobilização Comunitária de Combate à Violência de Canela – MOCOVI.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Protocolo: 1/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 11:17:57
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.539, de 14 de julho de 2021, que ‘Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canela - APAE.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Protocolo: 2/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 11:20:04
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.621, de 23 de dezembro de 2021, que ‘Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Evangélica Beneficente Rosa de Sarom.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Protocolo: 3/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 11:22:06
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2022
Documentos Acessórios:
1
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PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.623, de 23 de dezembro de 2021, que ‘Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Querência.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Protocolo: 4/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 11:25:20
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2022
Documentos Acessórios:
1
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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Desporto e o Fundo Municipal do Desporto e Lazer, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2022
Protocolo: 11/2022, Data Protocolo:
20/01/2022 -
Horário: 17:07:34
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2022
Documentos Acessórios:
1
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PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, subsídios dos Conselheiros Tutelares, bolsa-auxílio e auxílio-transporte dos estagiários, complementos de provento dos aposentados e pensionistas, e aos agentes políticos do Município de Canela.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2022
Protocolo: 12/2022, Data Protocolo:
20/01/2022 -
Horário: 17:09:17
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2022
Documentos Acessórios:
1
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PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão anual ao benefício auxílio-alimentação a todos os servidores do quadro efetivo, temporário e dos cargos em comissão em atividade na Administração Municipal de Canela.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2022
Protocolo: 13/2022, Data Protocolo:
20/01/2022 -
Horário: 17:10:46
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão anual ao benefício Auxílio-transporte a todos os servidores do quadro efetivo, temporário e dos cargos em comissão em atividade na Administração Municipal de Canela.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2022
Protocolo: 14/2022, Data Protocolo:
20/01/2022 -
Horário: 17:12:07
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade de Canela e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2022
Protocolo: 15/2022, Data Protocolo:
20/01/2022 -
Horário: 17:13:28
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2022
Última Ação: Aprovado por 07 x 03
Documentos Acessórios:
3
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PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 4.617, de 15 de dezembro de 2021, que Aprova o Calendário de Eventos no Município de Canela para o ano de 2022.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2022
Protocolo: 16/2022, Data Protocolo:
20/01/2022 -
Horário: 17:14:40
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento corrente.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 24/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 17:08:09
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Aprovado por Unanimidade.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2022
Documentos Acessórios:
1
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