Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019 | Lei Sancionada pelo Prefeito | 04/07/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
04/07/2019
Unidade Local
Poder Executivo - PEX
Unidade Destino
Arquivo - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Lei Sancionada pelo Prefeito
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI MUNICIPAL Nº 4.300, DE 04/07/2019
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CANELA DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CANELA DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.