Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2019 | Lei Sancionada pelo Prefeito | 28/08/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
28/08/2019
Unidade Local
Poder Executivo - PEX
Unidade Destino
Arquivo - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Lei Sancionada pelo Prefeito
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI MUNICIPAL Nº 4.335, DE 28/08/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.954 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEIS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.954 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEIS.