Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2019 | Lei Sancionada pelo Prefeito | 03/09/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
03/09/2019
Unidade Local
Poder Executivo - PEX
Unidade Destino
Arquivo - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Lei Sancionada pelo Prefeito
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI MUNICIPAL Nº 4.338, DE 03/09/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE PRÓPRIO DO MUNICÍPIO À FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE PRÓPRIO DO MUNICÍPIO À FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.