26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final, em face do Projeto de Lei 45/2023, que "Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público por área construída, com particular, para atendimento aos termos da Lei Estadual nº 13.506, de 31 de agosto de 2010, e cumprimento de seus encargos pelo município, e assim objetivando a construção do Centro Cultural, Convenções e Congressos do Município de Canela, e dá outras providências." Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final contrário a tramitação, favorável ao Arquivamento da Matéria.

Fixa percentual e dá destinação na aplicação de valores oriundos de contrapartida de projetos em regime especial.

Institui o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para o exercício de 2023.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 818.688,00 (oitocentos e dezoito mil e seiscentos e oitenta e oito reais) no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 80.000,00 no orçamento corrente

Que o Poder Executivo, analise a possibilidade de elaborar uma lei de gestão compartilhada, juntamente com a Associação que gere o Hospital de Caridade de Canela, onde o município possa assumir os déficits financeiros mensais do mesmo, após ser tirada a intervenção vigente;

Para que a Secretaria de Turismo crie um programa, ou um roteiro, para o Turismo na Terceira Idade.

Para que seja feito o recapeamento da Rua Visconde de Mauá.

Para que seja feito o recapeamento da Rua Borges de Medeiros.

Para que a fiscalização do município notifique os responsáveis pelo mega domo, para que os mesmos façam a limpeza do local.

Para que o Poder Executivo , analise a possibilidade de através de uma parceria Público/Privada, fazer a concessão de uso do parque das corredeiras para construção de um centro de tratamento para dependentes químicos.

Para que o Poder Executivo destine uma área no perímetro rural que fique bem centralizada, e faça um “Mini Pátio” com maquinário exclusivo para o atendimento da área Rural do Município de Canela.

Incluir nas escolas da rede municipal de ensino matéria relacionadas a politica e incentivar a criação do Projeto Legislativo Vereador Mirim, para promover o interesse dos alunos pela atividade politica e legislativa do Municipio.

MOÇÃO DE APLAUSOS ás Oficineiras do CRAS - Santa Marta, pelo excelente trabalho voluntário que as mesmas fazem. Destacando a ação realizada no HCC, onde foram doadas roupas e colchas para bebês.

Moção de Aplausos a Marcos Rogério Dias de Moura, pelos seus 48 anos como guia turístico e promotor de vendas.

Traga o Executivo cópia do relatório da Vigilância Sanitária sobre os apontamentos realizados no Hospital de Caridade de Canela (HCC).

Traga o Sr. Prefeito cópia do Decreto que autoriza adesão do município a atas de registro de preço de outras cidades, os chamados contratos "carona".

Quanto custou aos cofres públicos os dias passados em Brasília do Prefeito, da Secretária de Educação, do Secretário da Saúde e do Secretário de Obras.

Explique o Prefeito qual a razão de ir a Brasília com um cara comitiva, protocolizar pedidos de verbas, enquanto no caixa da prefeitura tem mais de R$ 70milhões parados?

Explique o Prefeito qual a razão por cancelar contratos de convocação de professoras de 20h, que iriam até dezembro, se estão faltando professores nas salas de aula de Canela.

Ante o trágico falecimento da professora Luciana Leicine e o choque para comunidade e especialmente choque para comunidade da Escola Ítala Reis, explique o Sr. Prefeito porquê razão não cancelaram as aulas daquela escola.

Que seja informado pelo Poder Executivo, quais os instrumentos jurídicos (contratos e afins), que foram usados para a doação dos terrenos e casas que integram o Projeto Renascer;