9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Altera a Lei Municipal nº 4.963, de 12 de dezembro de 2024, a qual “Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel por doação e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo a Realizar Contratações Temporárias em Caráter Emergencial para Atender Função Pública.

Altera a Lei Ordinária Municipal nº 4.927, de 18 de setembro de 2024, a qual “Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias, em caráter emergencial, para atender funções públicas.”.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 112, de 04 de junho de 2024, a qual “Cria cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei Complementar nº 27, de 27 de fevereiro de 2012, que estabelece Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Canela e dá outras providências.”.

Dispõe sobre a presença de fisioterapeutas pélvicos e fisioterapeutas especialistas em Saúde da Mulher em estabelecimentos hospitalares durante o período de parto, trabalho parto e pós-parto imediato.

QUE SEJA CRIADA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM A SOCIEDADE CIVIL E O PODER LEGISLATIVO, A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE TRANSPORTE TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO INTERMUNICIPAL.

QUE SEJA SOLICITADA À EMPRESA REKPAY A IMPLANTAÇÃO DA MODALIDADE DE DÉBITO AUTOMÁTICO DOS CRÉDITOS JÁ EXISTENTES NO APLICATIVO DO USUÁRIO PARA PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO.

Que o Poder Executivo crie condições mínimas de segurança na escola Ernesto Dornelles, como cercamento e melhorias na quadra de esportes.

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente, realize a instalação de bancos, manutenção dos brinquedos (playground) para as crianças, instalação de lixeiras e banheiros, bem como a realização de limpeza e roçada no Complexo Esportivo do Bairro Chacrão.

Que o Poder Executivo estude e, da melhor forma, construa calçadas na Avenida José Luiz Correa Pinto, garantindo a segurança dos pedestres e melhorando a movimentação dentro do município.

Que o Poder Executivo busque soluções junto a EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias), para concretizar a pavimentação da RS-235, no ponto entre o posto ALE (Av. Cônego João Marchesi, 1827 - Distrito Industrial, Canela - RS) e a Dauper IND. E COM. DE BISCOITOS LTDA. (R. Perimetral, 195 - Distrito Industrial, Canela - RS), haja vista que realizado o asfaltamento, não foi completada a obra com calçamento e/ou acostamento no local, estando a rodovia rente ao barranco.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao AEROCLUBE DE CANELA, pelos seus 75 anos de história, contribuindo de forma exemplar para o desenvolvimento do setor aeronáutico, para a formação de pilotos e o incentivo à aviação em nossa região.

MOÇÃO DE APLAUSOS à ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL ESPECIAL RODOLFO SCHLIEPER, pelos 47 anos de dedicação ao ensino de qualidade, comprometimento com a inclusão e desenvolvimento de crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais, contribuindo de maneira significativa para a formação integral de seus alunos, assim como para o fortalecimento da educação no município de Canela.