24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

A Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico e Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta Emenda Modificativa ao PLC 06/2024, o qual: "Altera disposições da Lei Complementar no 20, de 8 de fevereiro de 2011, que estabelece critérios para a conservação de elementos nas fachadas dos prédios e dá outras providências

A Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico e Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta Emenda Aditiva ao PLC 06/2024, o qual: "Altera disposições da Lei Complementar no 20, de 8 de fevereiro de 2011, que estabelece critérios para a conservação de elementos nas fachadas dos prédios e dá outras providências."

Altera disposições da Lei Complementar nº 20, de 8 de fevereiro de 2011, que estabelece critérios para a conservação de elementos nas fachadas dos prédios e dá outras providências.

Que o Poder Executivo avalie a viabilidade de realizar operação tapa-buraco e recapeamento com asfalto quente nas vias urbanas do município, ou, alternativamente, proceda à contratação de empresa terceirizada para a execução desse serviço, considerando a alta demanda e a necessidade de manutenção da malha viária.

Que o Poder Executivo avalie a viabilidade de realizar contratação de guardas para garantir a segurança dos participantes, atletas e espectadores nas competições esportivas realizadas pelo município.

Que o Poder Executivo avalie a viabilidade de realizar reparos na Rua Alfredo Félix Angeli, especificamente na altura do número 90, devido a problemas de infraestrutura que afetam a segurança e a qualidade de vida dos moradores.

Avalie a viabilidade da indicação para que o Poder Executivo, o Poder Legislativo, Judiciário, Cartório de Registro e Tabelionato façam uma ação integrada para a regularização de todos os lotes irregulares no Município de Canela.

Para que o Poder Executivo avalie a viabilidade dessa indicação para que faça contato com a CORSAN para o intuito de conseguir caixas com água tratada para fornecer aos moradores de todos os loteamentos irregulares, até que seja feita a regularização de todos.

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, avalie a possibilidade de realizar o cadastro do Município de Canela no Selo Estadual de Acessibilidade, conforme previsto na Portaria Estadual anexa, com o objetivo de reconhecer, incentivar e consolidar ações voltadas à promoção da acessibilidade e da inclusão no município.

O Vereador Alberi Galvani Dias apresenta esta Moção de Aplauso, com imensa alegria e orgulho para homenagear o nadador filho ilustre de Canela Keuryn Gabriel da Rosa Anelli.