27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Altera as Emendas Impositivas Alocadas na Lei Municipal nº 4.964, de 13 de dezembro de 2024, a qual ‘Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canela para o Exercício Financeiro de 2025.”.

Autoriza o Poder Executivo a Incluir Fonte de Recurso na Lei Municipal nº 4.964, de 13 de dezembro de 2024, e a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Expectativa de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.575.687,71 (quatro milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos), no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Expectativa de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 8.010.000,00 (oito milhões e dez mil reais), no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a Realizar Contratações Temporárias em Caráter Emergencial para Atender às Funções Públicas.

Altera a Lei Complementar nº 025, de 08 de fevereiro de 2012, a qual “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município e dá outras Providências.”.

Denomina via pública (José Licks)

indicação para que seja criada uma central de medicamentos aonde que , a partir dali ,se distribua nas farmácias e postos do município de Canela.

Indicação Sugestão para que seja implantado no SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL as seguintes especialidades; NEFROLOGIA, UROLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, através da implantação de um turno semanal de cada especialidade nos Postos de Saúde de Canela, atendendo a demanda destas especialidades aqui na cidade e desta forma reduzindo o transporte dos pacientes, possibilitando maior comodidade e acessibilidade dos pacientes

Indicação sugerindo que faça um estudo para implantação de um Posto de Saúde no Bairro Saiqui.

indicação para que seja colocado equipamento de som nos postos de saúde do Município, para poder anunciar a chamada das pessoas pelo número da ficha.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, em parceria com a Secretaria de Turismo e o Departamento de Cultura, a realização de estudo de viabilidade para a retomada do Festival Estudantil de Teatro.

Que, por meio da secretaria competente, seja feito um estudo de viabilidade para a repintura das antigas faixas de pedestres na Rua Augusto Pestana, na altura do número 960.

Requer que, por meio da secretaria competente, seja realizada a restauração da sinalização viária horizontal e das faixas de pedestres no bairro Jardim das Fontes.

Indica à Secretaria de Planejamento e à Fiscalização Municipal a realização de vistoria e fiscalização das placas publicitárias instaladas em faixa de domínio, a fim de verificar sua conformidade com as normas do Município, bem como a avaliação de medidas para garantir a segurança em trechos viários sem acostamento. Indica, ainda, o envio de ofício à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), solicitando estudo de viabilidade para a melhoria do acesso de veículos na ponte localizada em frente à Escola Machado de Assis, diante da curva acentuada e da restrita visibilidade no local.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo a realização de estudo de viabilidade para permitir a análise de projetos arquitetônicos em empreendimentos que já possuam Licença Prévia e Licença de Instalação válidas, antes da emissão da Licença de Operação, com o objetivo de otimizar processos administrativos, antecipar receitas desenvolvimento de obras no município.

Fica criado o projeto “Câmara Mirim” no âmbito da Câmara Municipal de Canela.”

Indico ao Poder Executivo Municipal que estude e viabilize a criação ou ampliação de programas de apoio e fortalecimento das associações comunitárias, com ações que possam incluir:

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura, realize melhorias na Rua João de Deus Palhano, no trecho localizado no alto do número 2223, conforme demonstram as imagens em anexo.

Para que seja prorrogado o Refis até o mês de dezembro permitindo que os contribuintes possam renegociar seus débitos e obter descontos significativos. Isso ajudará a aumentar a arrecadação e a reduzir a inadimplência, beneficiando a economia local.

Moção de aplausos ao senhor Márcio Luciano Wilbert, em reconhecimento ao lançamento de seu primeiro livro, “O Menino Pipoca”, destacando sua trajetória de vida inspiradora, seu carisma singular, seu humor inconfundível e sua relevante contribuição para o enriquecimento cultural e literário do município, ao mesmo tempo em que incentiva a prática da leitura como poderoso instrumento de conhecimento, reflexão e transformação social.

Aplausos para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU de Canela, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade canelense ao longo de sua trajetória, marcada por comprometimento, agilidade e dedicação no atendimento às urgências e emergências.

Que o poder executivo por meio da secretaria de Saúde forneça as seguintes informações ; Em relação ao pedido de n° 50 sobre o veículo spin JCS6H96;

1- Cópia de todos os laudos das vistorias feitas nos veículos oficiais que fazem os transportes no município dos 2 semestres do ano 2025; 2- Qual o prazo que foi dado para os veículos que fazem o transporte terceirizado do município ? Cópia do documento enviado aos responsáveis pelos veículos, com assinatura de recebido para prazo de vistoria

Considerando as respostas trazidas através do processo administrativo 2025/439 , requeremos ;