Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
15/10/2021
Número do Protocolo
856
Tipo de Apresentação
Numeração
- 04/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 25 de 08 de fevereiro de 2012, que ‘Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município e dá outras providências
Indexação
Observação