Indicação nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
27/01/2022
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação, tendo em vista a apreciação do PLO nº 09/2022, para que seja apresentada manifestação do Conselho Municipal de Saúde conforme determina a Lei Municipal nº 4.055, de 20 de março de 2018, visto instância colegiada de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito municipal; sejam convidados os representes do Hospital de Caridade de Canela para consulta sobre o referido PL; e, por fim, seja agendada reunião com o Ministério Público e Poder Legislativo, para buscar orientações daquele órgão.
Indexação
Observação