Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
07/02/2022
Número do Protocolo
30
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adita funções públicas no art. 1º da Lei Municipal nº 4.538, de 13 de julho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias, em caráter emergencial, para atender funções públicas.
Indexação
Observação