Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
26
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
83
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.870, de 20 de abril de 2017, que dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria referente à pavimentação asfáltica, execução de calçada, sinalização e drenagem urbana da Rua Guilherme Dietsmann.
Indexação
Observação