Pedido de Informações nº 29 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2022
Número
29
Data de Apresentação
13/06/2022
Número do Protocolo
212
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo informe se ocorreu assinatura do Contrato de Concessão de Serviços de Água e Esgoto e Seu Termo Aditivo de Conformidade ao Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (lei 14.026/2020) – Rerratificação das Obrigações Assumidas no Contrato. Caso o Poder Execututivo tenha realizada a assinatura, forneça cópia integral do mesmo.
Indexação
Observação