Indicação nº 106 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
106
Data de Apresentação
27/06/2022
Número do Protocolo
247
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo promova a alteração da Lei Municipal n°. 4.569, de 23 de setembro de 2021, para que as atividades em estabelecimentos públicos ou privados, tais como haras, corridas de cavalos (turfe), saltos com cavalos (hipismo), equoterapia, cavalgadas, bem como o uso de animais pelas forças públicas, militares ou civis, que tenham grupamentos com montaria passam a ser possíveis em nosso município na Zona Urbana, desde que devidamente licenciado, podendo ampliar a diversidade do segmento turístico em nosso município;
Indexação
Observação