Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
59
Data de Apresentação
27/06/2022
Número do Protocolo
252
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a incluir fonte de recurso na lei nº 4.626, de 29 de dezembro de 2021 e abrir crédito adicional suplementar por operação de crédito, no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais).
Indexação
Observação