Indicação nº 119 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
119
Data de Apresentação
07/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE ADOTE AS MEDIDAS CONSTANTES NA MINUTA DO PROJETO DE LEI SUGESTÃO QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS – ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação