Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
88
Data de Apresentação
23/09/2022
Número do Protocolo
460
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a incluir fonte de recurso na Lei nº 4.626 e realizar abertura de crédito adicional suplementar por expectativa de excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.380.258,05 (quatro milhões e trezentos e oitenta mil e duzentos e cinquenta e oito reais e cinco centavos), no orçamento corrente.
Indexação
Observação