Indicação nº 250 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
250
Data de Apresentação
17/10/2022
Número do Protocolo
513
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal de Saneamento Básico, responsável por compor uma das partes do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Canela A Minuta tem por objetivo a institucionalização do processo de planejamento das atividades de saneamento básico no município, assim como garantir através da regulação, do controle social e da participação, uma gestão eficaz e de qualidade dos serviços prestados de saneamento básico.
Indexação
Observação