Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
101
Data de Apresentação
27/10/2022
Número do Protocolo
542
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.109, de 12 de julho de 2018, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Municipal do Parque Municipal do Pinheiro Grosso, no âmbito do programa Canela do Futuro e dá outras providências.
Indexação
Observação