Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
01/03/2023
Número do Protocolo
84
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui “Projeto” em Programa da Secretaria Municipal de Governança, Planejamento e Gestão, da Lei Municipal nº 4.701, de 26 de setembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
Indexação
Observação