Indicação nº 61 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

61

Data de Apresentação

03/03/2023

Número do Protocolo

103

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei Sugestão que “Estabelece as diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS, institui e regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui e regulamenta o Conselho Gestor do FMHIS e o Sistema de informações Habitacionais de Interesse Social – SIHIS, e dá outras providências.”, como consta na proposta em anexo.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 103/2023, Data Protocolo: 03/03/2023 - Horário: 14:44:51