Pedido de Informações nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
24/04/2023
Número do Protocolo
252
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REF PA nº 01642.000.510/2022. Tendo se passado 180 dias da assinatura do TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. Seja apresentado relatório do andamento do atendimento deste Termo. A critério do Secretário pode ser substituída por uma apresentação verbal deste ou sua equipe.
Indexação
Observação