Indicação nº 156 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
156
Data de Apresentação
05/05/2023
Número do Protocolo
276
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal priorizar o
atendimento da mulher como beneficiária final dos programas de Habitação de
Interesse Social no município de Canela e garantir a titularidade dos contratos e
títulos em nome da mulher”
atendimento da mulher como beneficiária final dos programas de Habitação de
Interesse Social no município de Canela e garantir a titularidade dos contratos e
títulos em nome da mulher”
Indexação
Observação