Indicação nº 212 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
212
Data de Apresentação
03/06/2023
Número do Protocolo
361
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Estabelece as diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação de Interesse
Social – PMHIS, institui e regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social - FMHIS, institui e regulamenta o Conselho Gestor do FMHIS e o Sistema de
informações Habitacionais de Interesse Social – SIHIS, e dá outras providências.”
Social – PMHIS, institui e regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social - FMHIS, institui e regulamenta o Conselho Gestor do FMHIS e o Sistema de
informações Habitacionais de Interesse Social – SIHIS, e dá outras providências.”
Indexação
Observação