Indicação nº 239 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
239
Data de Apresentação
16/06/2023
Número do Protocolo
391
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a indenização de pequena monta às vítimas de acidentes
decorrentes da má conservação das vias públicas do Município de Canela e dá
outras providências”
decorrentes da má conservação das vias públicas do Município de Canela e dá
outras providências”
Indexação
Observação