Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
17/07/2023
Número do Protocolo
456
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui “Operação Especial” em Programa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana, da Lei Municipal nº 4.701, de 26 de setembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
Indexação
Observação