Indicação nº 352 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
352
Data de Apresentação
16/09/2023
Número do Protocolo
613
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA QUE DESCUMPRAM OS HORÁRIOS PREVIAMENTE MARCADOS”
Indexação
Observação