Indicação nº 420 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
420
Data de Apresentação
11/11/2023
Número do Protocolo
758
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para a criação do Programa “Cidade Protegida” visa conceder desconto
no valor do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU a empresas e munícipes
que instalarem câmeras de monitoramento de alta resolução em frente a seus
estabelecimentos comerciais e/ou imóveis residenciais, possibilitando a
visualização das vias e espaços públicos.
no valor do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU a empresas e munícipes
que instalarem câmeras de monitoramento de alta resolução em frente a seus
estabelecimentos comerciais e/ou imóveis residenciais, possibilitando a
visualização das vias e espaços públicos.
Indexação
Observação