Indicação nº 464 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
464
Data de Apresentação
01/12/2023
Número do Protocolo
932
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja implantada a LEI FEDERAL Nº 14.737, DE 27 DE NOVEMBRO
DE 2023, que altera a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei
Orgânica da Saúde), que amplia o direito da mulher de ter acompanhante em
consultas, exames e procedimentos realizados em serviços de saúde públicos
e privados no município de Canela.
DE 2023, que altera a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei
Orgânica da Saúde), que amplia o direito da mulher de ter acompanhante em
consultas, exames e procedimentos realizados em serviços de saúde públicos
e privados no município de Canela.
Indexação
Observação