Pedido de Informações nº 161 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2023
Número
161
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
987
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo informe quais as providências legais foram adotadas para a desocupação do espaço defronte o Centro de Feiras de Canela, atualmente ocupado pelos indígenas e, tendo ocorrido ações administrativas e/ou judiciais, em que fase se encontram.
Indexação
Observação