Pedido de Informações nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
09/02/2024
Número do Protocolo
31
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
● Para melhor orientação aos artistas e produtores culturais que o poder executivo
informe a esta casa, em qual artigo da nova lei de Licitação, 14.133/2021 está citado que
apresentações culturais (espetáculos, paradinhas, esquetes teatrais, musicais) para serem
contratados pelo município através de inexigibilidade devem possuir Direitos Autorais
registrados na Biblioteca Nacional.
informe a esta casa, em qual artigo da nova lei de Licitação, 14.133/2021 está citado que
apresentações culturais (espetáculos, paradinhas, esquetes teatrais, musicais) para serem
contratados pelo município através de inexigibilidade devem possuir Direitos Autorais
registrados na Biblioteca Nacional.
Indexação
Observação