Emenda nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
19/03/2024
Número do Protocolo
134
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
94
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº. 13 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94, DE 4 DE
DEZEMBRO DE 2023
DEZEMBRO DE 2023
Indexação
Observação