Indicação nº 88 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
88
Data de Apresentação
05/04/2024
Número do Protocolo
169
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR
para atender as famílias de baixa renda e a todas as pessoas e casais do município, que
desejarem planejar suas famílias e dá outras providências”.
para atender as famílias de baixa renda e a todas as pessoas e casais do município, que
desejarem planejar suas famílias e dá outras providências”.
Indexação
Observação