Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
05/04/2024
Número do Protocolo
175
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adita funções públicas no art. 1º da Lei Municipal nº 4.585, de 26 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias, em caráter emergencial, para atender funções públicas e dá outras providências.
Indexação
Observação