Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
08/04/2024
Número do Protocolo
177
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui Dotação Orçamentária em Programa da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, da Lei Municipal nº 4.813, de 16 de outubro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
Indexação
Observação