Indicação nº 103 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
103
Data de Apresentação
12/04/2024
Número do Protocolo
195
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da divulgação de informações
sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova
data prevista para término”.
sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova
data prevista para término”.
Indexação
Observação