Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
12/04/2024
Número do Protocolo
205
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia formação em nível superior para nomeação e
provimento em cargos de Secretário e Secretário Adjunto do Município de Canela, e dá outras
providências.”
provimento em cargos de Secretário e Secretário Adjunto do Município de Canela, e dá outras
providências.”
Indexação
Observação