Indicação nº 120 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
120
Data de Apresentação
26/04/2024
Número do Protocolo
240
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que o Poder Executivo, quando for acionar judicialmente os contribuintes que estão
devendo na dívida ativa, tentem um acordo ou avisem com antecedência antes de irem para o fórum.
devendo na dívida ativa, tentem um acordo ou avisem com antecedência antes de irem para o fórum.
Indexação
Observação