Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
45
Data de Apresentação
06/06/2024
Número do Protocolo
351
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a incluir fonte de recurso na Lei de nº 4.838, de 20 de dezembro de 2023 e a abrir crédito adicional suplementar por redução orçamentária no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no orçamento corrente.
Indexação
Observação