Emenda nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
15/07/2024
Número do Protocolo
488
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva: Incluem-se os artigos 1º-A, 1º-B e Anexo I ao Projeto de Lei nº 55, de 28 de junho de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto de implementação de loteamento em regime de projeto especial, nos termos da Lei Complementar nº 32/2012".
Indexação
Observação