Pedido de Informações nº 81 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2024
Número
81
Data de Apresentação
06/09/2024
Número do Protocolo
592
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Reitera-se o PEI 63/2024, negado por “questões de LGPD”, já que sabe-se
que a informação DEVE ser dada, mas que deve-se dar o tratamento
adequado dos dados fornecidos, o que pode ser superado com um termo de
compromisso de confidencialidade, por exemplo. Por fim, aguardo resposta
com dia e horário para que este vereador tenha acesso aos documentos
solicitados, ou que seja determinado dia e hora para que este vereador
assine o termo de confidencialidade e obtenha a cópia dos documentos
solicitados. Lembrando a prerrogativa de fiscalização desta casa Legislativa
para com o Poder Executivo
que a informação DEVE ser dada, mas que deve-se dar o tratamento
adequado dos dados fornecidos, o que pode ser superado com um termo de
compromisso de confidencialidade, por exemplo. Por fim, aguardo resposta
com dia e horário para que este vereador tenha acesso aos documentos
solicitados, ou que seja determinado dia e hora para que este vereador
assine o termo de confidencialidade e obtenha a cópia dos documentos
solicitados. Lembrando a prerrogativa de fiscalização desta casa Legislativa
para com o Poder Executivo
Indexação
Observação