Substitutivo PL nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo PL
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
22/10/2024
Número do Protocolo
700
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias, em caráter emergencial, para atender função pública.
Indexação
Observação