Indicação nº 396 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
396
Data de Apresentação
18/11/2024
Número do Protocolo
772
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura utilizar mão de obra de apenados do sistema prisional.
Indexação
Observação